Termos e Condições de Uso

1. Definições

• Usuário: toda pessoa que acessa a Plataforma, com ou sem conta.
• Anunciante: Usuário que publica um anúncio, seja particular, corretor, imobiliária, revendedora de veículos ou parceiro comercial.
• Anúncio: publicação de um imóvel à venda, para aluguel ou outra operação, ou de um automóvel à venda, com seus dados, preço e fotografias.
• Anúncio agregado: anúncio proveniente de um portal ou site de terceiros (a «Fonte») que a Plataforma exibe com referência e link para essa Fonte.

2. Natureza do serviço

Lo Encuentro é um buscador e agregador de anúncios imobiliários. Atuamos exclusivamente como intermediário tecnológico que facilita o contato entre interessados e Anunciantes.

Lo Encuentro não é imobiliária nem corretor, não é proprietário dos imóveis nem dos veículos anunciados, não participa das negociações nem é parte dos contratos de compra e venda, locação ou outros que os Usuários celebrem entre si, e não cobra comissão sobre essas operações.

As informações dos anúncios (preço, área, localização, disponibilidade, fotografias etc.) são de responsabilidade do Anunciante ou da Fonte. Lo Encuentro não garante sua exatidão, atualidade nem a existência ou o estado dos imóveis. Conversões de moeda e localizações aproximadas são apenas referenciais.

Recomendamos verificar pessoalmente o imóvel e sua documentação (título, situação registral e cadastral, débitos, identidade e habilitação do corretor) antes de fazer qualquer pagamento ou assinar qualquer documento.

Os anúncios da Plataforma podem se referir a imóveis e a automóveis. Lo Encuentro facilita a publicação de anúncios e o contato entre as partes. A publicação ou moderação de um anúncio de automóvel não constitui inspeção do veículo nem certificação de sua titularidade, histórico, quilometragem, estado mecânico, segurança, situação registral ou documentação. Lo Encuentro não atua como garantidor desses aspectos. Antes de combinar uma compra ou efetuar um pagamento, cabe às partes conferir o veículo, a identidade e os poderes do vendedor e a documentação pertinente. Isso não limita direitos irrenunciáveis do Usuário nem responsabilidades que legalmente caibam à Plataforma.

3. Conta de usuário

Para publicar anúncios e usar certas funções é necessário criar uma conta. O Usuário deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar.

O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. Deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Quem cria uma conta de corretor, imobiliária ou parceiro declara ter poderes para representar a organização indicada e, quando a lei local exigir, a habilitação ou registro profissional correspondente.

4. Publicação de anúncios

Ao publicar um anúncio, o Anunciante declara e garante que:

• é proprietário do imóvel ou tem autorização suficiente do proprietário para oferecê-lo;
• as informações publicadas são verdadeiras, completas e não induzem a erro, incluindo preço e moeda;
• é titular dos direitos sobre as fotografias e textos que publica, ou tem autorização para usá-los;
• o anúncio cumpre a legislação aplicável, incluindo as normas de defesa do consumidor, de corretagem imobiliária e de não discriminação do país onde o imóvel está localizado.

O Anunciante concede a Lo Encuentro uma licença gratuita, não exclusiva e mundial, válida enquanto o anúncio estiver publicado, para hospedar, reproduzir, adaptar (por exemplo, redimensionar imagens ou traduzir textos) e exibir o conteúdo do anúncio na Plataforma e em sua divulgação, inclusive em redes sociais e buscadores.

Lo Encuentro pode revisar, moderar, editar por razões de formato, pausar ou remover anúncios que descumpram estes Termos ou levantem suspeita de fraude, sem que isso gere direito a indenização. Os anúncios podem passar por aprovação antes de serem publicados.

Nos anúncios de automóveis, o Anunciante é responsável pelas informações que publica, incluindo marca, modelo, versão, ano, quilometragem, condição, características, preço, moeda, disponibilidade e fotografias. Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas e ter legitimidade para oferecer o veículo.

A categoria «dono direto» é uma declaração do Anunciante de que oferece um veículo próprio sem intermediário. Não significa que Lo Encuentro tenha verificado a propriedade ou a ausência de intermediação. As categorias de anunciante não constituem certificação do vendedor.

A publicação de um automóvel não solicita VIN/número do chassi nem placa. Não os inclua no texto ou nas fotos, nem publique documentos do veículo ou dados pessoais de terceiros. Oculte placas e outros identificadores visíveis antes de enviar imagens. As fotografias devem corresponder ao veículo oferecido e não induzir a erro sobre seu estado. Essas obrigações não ampliam a licença de conteúdo prevista nestes Termos.

5. Anúncios agregados de terceiros

Parte dos anúncios vem de Fontes externas de acesso público. Esses anúncios são exibidos com identificação da Fonte, um resumo da descrição e um link para o anúncio original; seu conteúdo pertence à Fonte ou ao anunciante original.

Se você é titular de um conteúdo agregado e deseja sua correção ou remoção, escreva para o e-mail de contato indicado ao final, identificando o anúncio. Atenderemos o pedido em prazo razoável.

6. Contato entre usuários

As mensagens enviadas pelos formulários de contato são transmitidas ao Anunciante junto com os dados que o Usuário incluir (nome, e-mail, telefone). Lo Encuentro não controla nem garante as respostas, ofertas ou acordos que surjam desse contato.

Nunca transfira dinheiro a título de sinal, reserva ou garantia sem ter visitado o imóvel ou visto o veículo e verificado a identidade da outra parte. Se encontrar um anúncio suspeito, denuncie pelo e-mail de contato.

7. Condutas proibidas

É proibido:

• publicar imóveis inexistentes, duplicados de forma abusiva, com preços enganosos ou com fins de fraude;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• publicar dados pessoais de terceiros sem o consentimento deles;
• usar a Plataforma para enviar spam ou comunicações comerciais não solicitadas;
• extrair dados da Plataforma de forma massiva ou automatizada sem autorização por escrito, ou interferir em seu funcionamento ou segurança;
• criar contas falsas ou se passar por outra pessoa ou organização.

O descumprimento pode levar à suspensão ou cancelamento da conta e à remoção dos anúncios, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A marca Lo Encuentro, o design, o software e os conteúdos próprios da Plataforma pertencem a Lo Encuentro ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Seu uso não concede ao Usuário nenhum direito sobre eles, exceto o de usar a Plataforma conforme estes Termos.

9. Preço do serviço e planos

Buscar imóveis na Plataforma é gratuito. Para publicar, o Anunciante pode usar o plano Grátis ou o plano Plus, contratados por Anunciante (organização ou particular) e válidos para todos os seus anúncios.

• Plano Grátis: até 3 anúncios ativos (incluídos os pausados e os que aguardam revisão) e até 8 fotografias por anúncio.
• Plano Plus: anúncios sem limite de quantidade; até 20 fotografias por anúncio; estatísticas de visitas e contatos; prioridade na ordem padrão dos resultados e na página inicial; anúncio principal quando vários Anunciantes publicam o mesmo imóvel; selo Plus; e prioridade nas campanhas de divulgação pagas que o Lo Encuentro realiza em plataformas de terceiros, como Google e Meta.

O preço de tabela do plano Plus é de USD 4,90 (quatro dólares norte-americanos e noventa centavos) por mês. Como oferta de lançamento, o plano Plus é oferecido atualmente sem custo por tempo limitado, cuja data de término ainda não foi definida; depois terá o custo indicado. Durante este período não solicitamos dados de pagamento nem realizamos cobranças de nenhum tipo.

Antes de qualquer alteração nos planos, em seus benefícios ou no preço, e antes de começar a cobrar, avisaremos os Anunciantes por e-mail com antecedência razoável; só então solicitaremos os dados de pagamento. Nenhuma cobrança será feita sem a confirmação expressa do Anunciante. Quem não confirmar passará ao plano Grátis sem que seus anúncios já publicados sejam retirados; novos anúncios e fotografias ficarão sujeitos aos limites desse plano.

A prioridade do plano Plus refere-se à ordem e à visibilidade dentro da Plataforma e à distribuição das campanhas; não garante número mínimo de visitas ou contatos nem a concretização de negócios. O Lo Encuentro pode ajustar os critérios de ordenação e o investimento em campanhas. Cada anúncio mantém suas próprias fotografias e descrição.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é oferecida «no estado em que se encontra». Lo Encuentro busca mantê-la disponível e funcionando bem, mas não garante que esteja livre de interrupções ou erros.

Na máxima medida permitida pela lei, Lo Encuentro não será responsável por: o conteúdo dos anúncios publicados por Anunciantes ou Fontes; as operações, pagamentos ou acordos entre Usuários; danos decorrentes do uso de informações de terceiros; nem lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nestes Termos limita os direitos irrenunciáveis que a legislação de proteção ao consumidor do país de residência do Usuário lhe garante (ver os Anexos por país).

11. Indenização

O Anunciante manterá Lo Encuentro indene frente a reclamações de terceiros, inclusive autoridades, decorrentes do conteúdo de seus anúncios ou do descumprimento destes Termos ou da lei.

12. Encerramento da conta

O Usuário pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato. Lo Encuentro pode suspender ou cancelar contas que descumpram estes Termos. Após o encerramento, manteremos apenas os dados que a lei nos obrigue a guardar, conforme a Política de Privacidade.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

14. Alterações

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais ou do serviço. A versão vigente e sua data estarão sempre publicadas nesta página. Em caso de mudanças substanciais, avisaremos os Usuários cadastrados com antecedência razoável e, quando cabível, pediremos um novo aceite. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor implica aceitação da nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sede do operador. O Usuário que atuar como consumidor poderá propor qualquer ação no foro do seu próprio domicílio.

Se o Usuário residir ou o imóvel estiver em outro país, aplicam-se também as normas imperativas de proteção ao consumidor desse país que não possam ser afastadas por contrato. Os Anexos por país, ao final, detalham essas regras e prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem mais específicos.

As versões em espanhol, português e inglês têm o mesmo valor; em caso de divergência, prevalece a interpretação mais favorável ao Usuário.

16. Contato

Dúvidas, denúncias de anúncios e pedidos relacionados a estes Termos: [email protected].

Anexo A — Usuários no Brasil

Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Nenhuma cláusula destes Termos impede o Usuário de recorrer ao Judiciário brasileiro nem restringe direitos que essas leis declaram irrenunciáveis.

Anexo B — Usuários e imóveis no Paraguai

Aplicam-se a Lei n.º 1334/98 de Defesa do Consumidor e do Usuário e a Lei n.º 4868/13 de Comércio Eletrônico. O Usuário mantém o direito de reclamar perante a autoridade de defesa do consumidor e os tribunais da República do Paraguai, e a garantia de habeas data do artigo 135 da Constituição paraguaia.

A corretagem e a publicação de imóveis situados no Paraguai devem cumprir a regulamentação paraguaia aplicável, de responsabilidade do Anunciante.